Termos e Condições
1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja Online
Os presentes Termos e Condições são aplicáveis a todos os utilizadores do site/loja online justpeachydesign.pt, propriedade de Andreia Pereira, ENI, NIF 257599053, sito em Largo de Pereiras nº3, 4815-261 Guimarães, com o número pessoal 913200903 e o e-mail justpeachydesign@hotmail.com, pretendem disponibilizar todas as informações necessárias para os utilizadores/clientes relativas ao processo de encomenda e compra de produtos. Estes têm de ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Preços
Os valores apresentados em todo o site estão expressos em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços poderão ser alterados sempre que a Just Peachy Design achar necessário sem que haja qualquer aviso prévio. Aquando da compra, o valor considerado será aquele que é considerado e aceite pelo utilizador/cliente na data da encomenda.
3. Encomendas
Para realizar a encomenda o utilizador/cliente pode registar-se no site, através do preenchimento dos campos destinados a este efeito. Após esse registo, deverá fazer LogIn utilizando o email e palavra-passe por si utilizadas no ato do registo.
O registo é opcional sendo possível efetuar encomendas apenas com determinados dados que são solicitados, sem que estes fiquem guardados para as próximas encomendas.
As variações de cores dos artigos apresentados podem apresentar diferentes entre o que é visualizado no desktop/smartphone e as cores resultantes do processo de impressão no artigo físico/produto.
Após finalização do processo será enviado um email de confirmação com todos os detalhes da encomenda.
Recomendamos que verifique sempre a pasta de "Spam" da caixa de email, caso não tenha recebido a nossa confirmação de encomenda na pasta principal.
4. Meios de Pagamento
O utilizador/cliente pode optar pelos seguintes meios de pagamento: MBWay, cartão de crédito, referência multibanco e ainda PayPal. Os pagamentos dispõe de tempos diferentes de vencimento, devendo estar ciente dos prazos que lhe são informados no ato da encomenda. Os meios de pagamento por Multibanco, MB Way e Cartão de Crédito disponíveis estão assegurados pela Ifthenpay - instituição de pagamento autorizada pelo Banco de Portugal sob o número de registo 8707.
5. Envios e entregas
Todas as encomendas iniciam produção após a confirmação do pagamento.
Os artigos são entregues via transportadora a definir. No ato da expedição, o utilizador/cliente recebe via e-mail com o código de acompanhamento da encomenda.
Em cada produto é possível visualizar os tempos médios de produção ou de preparação dos artigos para envio - estes prazos podem ser encurtados ou prolongados devido a vários fatores, como reposições de stock, épocas festivas ou elevado volume de pedidos. Poderá sempre contactar-nos através dos vários meios disponíveis para obter informações atualizadas.
6. Portes de Envio e Prazos de entrega
A Just Peachy Design envia os seus artigos para os seguintes destinos:
• Portugal Continental e Ilhas da Madeira e Açores.
• Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Suíça.
Os prazos estimados de entrega indicados pela transportadora após envio são de até 2 dias úteis para Portugal Continental, 4 a 5 dias úteis para as Ilhas da Madeira e dos Açores e 7 a 10 dias úteis para os destinos acima mencionados.
Os atrasos decorrentes do serviço de entregas não podem ser imputados à Just Peachy Design.
Os valores dos portes são calculados de acordo com o valor da encomenda:
Portugal Continental, Ilhas da Madeira e Açores
Portes grátis em artigos a partir de 13,99€ (valor unitário)
Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos/Holanda e Suíça
Encomendas até 99,99€ - 16,70€
Encomendas mais de 100€ - Gratuito
O sistema processa as informações associadas a cada produto, mediante os artigos adicionados ao carrinho.
No checkout é possível visualizar o valor final de portes a pagar.
Para envios para outros destinos, por favor enviar e-mail para justpeachydesign@hotmail.com.
Caso a encomenda seja devolvida, por motivo alheio à Just Peachy Design (exemplo: não levantamento da encomenda no posto mencionado no tracking ou erro a indicar a morada), a encomenda será reexpedida após contacto do cliente e pagamento do valor dos portes aplicáveis à encomenda em causa, acrescidos de 1,50€ para cobrir os custos de nova embalagem. (O valor dos portes de envio para referência será de 4,80€, podendo os mesmos ser alterados a qualquer momento.)
ENVIOS EXPRESS
Para os envios express, o tempo de produção dos artigos é de 2 dias úteis e o tempo de entrega é de 1 dia útil (para Portugal Continental). Não é possível responsabilizar a Just Peachy caso o entregador não faça a entrega no prazo de 1 dia útil.. Tempo de entrega acima referido válido para Portugal continental. Envio efetuados para as ilhas, e em tempos festivos, o tempo de entrega poderá ser maior, sendo situações às quais a Just Peachy é alheia. Não existe a possibilidade de restituição do valor de carácter de urgência por situações que ultrapassem a produção e envio do artigo.
7. Trocas e Devoluções
Aquando de artigos sem personalização, o cliente dispõe de 15 (quinze) dias a contar da data de recepção da encomenda para apresentar a sua intenção de troca ou devolução, através do e-mail justpeachydesing@hotmail.com
Os artigos com personalização, por serem realizados mediante encomenda, não serão aceites trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabrico ou erro de produção. O cliente dispõe de 15 (quinze) dias a contar da data de recepção da encomenda para comunicar o defeito ou erro do artigo, através do e-mail justpeachydesing@hotmail.com.
O valor do transporte dos artigos a devolver será de conta do cliente e só deve ser efetuado após contacto e validação. Nos casos em que haja lugar à devolução de valores pagos, a mesma apenas acontecerá quando os produtos forem recebidos.
Não haverá lugar a devolução de quaisquer valores pagos relativos a encomendas que não tenham sido recebidas pelo cliente ou que não tenham sido levantadas em tempo útil na loja CTT da área de residência e que por esta razão tenham sido devolvidas.
O valor dos portes de envio será descontado em caso de devolução.
8. Cancelamento de Encomendas
Caso tenha intenção de cancelar a encomenda, o utilizador dispõe dos seguintes meios:
• Se o meio de pagamento escolhido for multibanco, não efetue o pagamento dentro do prazo definido, assim a encomenda será dada como abandonada/cancelada.
• Se o meio de pagamento escolhido for MBWay, Cartão de Crédito ou Paypal, deverá contactar-nos no prazo de 24 horas, por forma a que o pagamento efetuado seja devolvido e a encomenda não seja processada.
Caso a mesma já tenha entrado em produção, o valor do material utilizado será descontado.
9. Reclamações
Nos termos da legislação em vigor, o cliente poderá apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico ou aceder à Resolução Alternativa de Litígios.
10. Dados do Cliente
É de inteira responsabilidade do Cliente a veracidade e correção dos dados fornecidos no ato do registo e submissão da encomenda.
A Just Peachy Design declina qualquer responsabilidade por atrasos no processamento da encomenda ou na entrega dos materiais, decorrentes de informações incorretas ou insuficientes prestadas pelo Cliente.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
De acordo com a Lei n.144/2015, de 8 de Setembro de 2015, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ou à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Portaria 81/2001 de 8 de fevereiro:
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto
R. de Damião de Góis 31 loja 6
4050-225 Porto, Portugal
https://cicap.pt/
Poderá ainda recorrer à Plataforma Electrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em:
www.consumidor.pt